PPP

O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP - suprime a exigência da Dirbem 8030, mantendo a necessidade do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho.

Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

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O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP - suprime a exigência da Dirbem 8030, mantendo a necessidade do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho.

Trata-se, na visão do órgão segurador (INSS) de um documento histórico laboral pessoal com propósitos previdenciários, para:

  • Informações relativas a fiscalização do gerenciamento de riscos;
  • Existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho;
  • Orientar no programa de reabilitação profissional;
  • Requerimento de benefício acidentário;
  • Requerimento de aposentadoria especial;

O PPP foi introduzido por legislação federal a partir de Janeiro de 2004 e tem sido exigido em larga escala durante homologações trabalhistas. Segundo consta no link www.receita.fazenda.gov.br tal documento deve ser elaborado para todos os funcionários, em função de futura implementação de software que permitirá o envio automático dos dados contidos no PPP diretamente ao INSS.